| 2026-07-31 | Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, na especialidade do direito administrativo | Associação de Municípios da Ilha do Pico | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 16 200 € |
| 2026-05-27 | Prestação de Serviços - Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no domínio da especialidade em Direito Administrativo. | Município de Santa Cruz da Graciosa | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 16 800 € |
| 2026-05-05 | AD/10/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Município da Povoação | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 14 484 € |
| 2026-04-09 | Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público no Domínio do Direito Administrativo | Município de Angra do Heroísmo | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 8400 € |
| 2026-03-30 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DO DIREITO PÚBLICO NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Município da Madalena | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 990 € |
| 2026-03-19 | Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao Município na área do Direito Público (contratação pública, urbanismo e construção), relevando da especialidade do direito administrativo. | Município de Santa Cruz das Flores | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2026-02-20 | ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026 | Município de Vila do Porto | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 109 € |
| 2026-02-19 | Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados | Município de São Roque do Pico | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 15 000 € |
| 2026-02-10 | Procedimento de ajuste direto para aquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito público, no domínio do direito administrativo | Município das Lajes do Pico | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2026-02-03 | Contrato n.º 10/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública e regime jurídico da urbanização e edificação | Município de Ponta Delgada | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 59 940 € |
| 2026-01-13 | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo | Município do Corvo | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 800 € |
| 2026-01-06 | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico na Área do Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo | Município de Lajes das Flores | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 990 € |
| 2025-07-18 | Prestação de serviços de apoio jurídico - área do Direito Público, na especialidade do Direito Administrativo | Associação de Municípios da Ilha do Pico | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 16 200 € |
| 2025-07-03 | AJUSTE DIRETO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – 2025 | Portos dos Açores, SA | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 800 € |
| 2025-05-20 | Prestação de Serviço de Apoio Jurídico - Área de Direito Público, no Domínio da Especialidade em Direito Administrativo | Município de Santa Cruz da Graciosa | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 16 800 € |
| 2025-05-07 | Aquisição de serviços jurídicos - âmbito da ação de reconhecimento de direito territorial de parcela de terreno na Freguesia de Figueiró do Campo | Município de Soure | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2025-04-28 | AD/06/2025 - Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do Direito Administrativo | Município da Povoação | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 16 484 € |
| 2025-04-01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Município da Madalena | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 990 € |
| 2025-03-12 | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do Direito Público, no domínio do Direito Administrativo | Município das Lajes do Pico | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2025-03-11 | Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico na Área de Direito Público, no Domínio do Direito Administrativo | Município de Angra do Heroísmo | MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 8400 € |
