Transparência Metodológica

Metodologia da Base Aberta

Esta página descreve as regras, termos e processos técnicos que regem a recolha, tratamento e apresentação dos dados públicos contidos nesta plataforma.

Compromisso de Isenção Editorial

A Base Aberta é uma plataforma estritamente informativa e orientada a dados. Não tiramos conclusões jurídicas, políticas ou acusatórias. Não utilizamos linguagem tendenciosa, nem fazemos juízos de valor sobre os dados publicados.

Termos Utilizados (Neutros)

• Indicador / Marcador estatístico
• Concentração de contratação
• Contratos sucessivos
• Valor contratual publicado

Termos Evitados (Subjetivos)

• Desvio / Fraude / Corrupção
• Ilegalidade / Abuso
• Suspeito / Favorecimento
• Despesa realizada / Dinheiro gasto (sem prova de execução)

1. Origem dos Dados e Rastreabilidade

Todos os dados exibidos são recolhidos de portais oficiais de contratação pública em Portugal. A nossa fonte inicial principal é o Portal BASE (através de ficheiros abertos e APIs oficiais autorizadas).

Cada contrato ou perfil de entidade na plataforma dispõe de ligações diretas ao registo original da fonte, data da extração e metadados de auditoria. Caso encontre discrepâncias entre o Portal BASE e a Base Aberta, consulte a ligação oficial do Portal BASE fornecida na página do contrato.

2. Modelo de Privacidade de Pessoas Singulares / ENIs

Para proteger os direitos à privacidade dos cidadãos que atuam individualmente (como Empresários em Nome Individual - ENI - ou prestadores de serviços singulares), a Base Aberta implementa um modelo estrito de pseudonimização ao nível da base de dados:

Nome Ocultado

O nome da pessoa singular/ENI é anonimizado e substituído por um identificador genérico:

Fornecedor pessoa singular / ENI #A7F3K9

NIF Mascarado

O NIF de pessoas singulares (prefixos iniciais 1, 2, 3) é exibido ocultando os 6 dígitos centrais:

2******90

Código Público Estável

Para permitir perfis estatísticos minimizados sem expor dados pessoais, geramos um código público único derivado de uma função criptográfica unidirecional (primeiros 6 caracteres da fórmula abaixo). O salt secreto nunca é exposto ao público.

Código = substring_6( sha256( NIF + SALT_SECRETO ) )

Exclusão de Motores de Busca

Para garantir que a privacidade é preservada a longo prazo na web, todas as páginas de perfis de pessoas singulares possuem a tag de indexação negativa e estão excluídas dos sitemaps públicos XML.

3. Classificação Temática Auxiliar

Com o objetivo de facilitar a exploração dos dados, a Base Aberta classifica automaticamente cada contrato numa das 12 áreas temáticas da nossa taxonomia controlada. Este processo é puramente estatístico e baseia-se nas seguintes regras auxiliares:

Funcionamento do Motor de Classificação (Versão da Taxonomia: v1.0)

Mapeamento de CPVs (Prioridade 1): Se o contrato possuir um código CPV (Common Procurement Vocabulary) oficial no seu registo original, o motor tenta mapear esse código contra os prefixos padrão de cada área. O mapeamento escolhe a correspondência do prefixo mais longo/específico para resolver ambiguidades (ex: prioriza o prefixo mais específico 794 de Economia sobre 79 de Serviços Gerais). A confiança associada a esta regra é de 0.95 para correspondências longas, descendo para 0.90 ou 0.85 para prefixos mais curtos.
Análise Ponderada de Palavras-Chave (Prioridade 2): Se o contrato não tiver CPV associado ou este for genérico, o motor normaliza a descrição (remoção de acentos, pontuação e minúsculas) e procura palavras-chave temáticas associadas a cada categoria. Cada palavra-chave tem um peso definido. A categoria com maior pontuação acumulada é selecionada, desde que o score acumulado ultrapasse o limiar mínimo de 0.4, evitando que palavras genéricas e isoladas decidam a categoria sozinhas.
Fallback para Revisão Manual: Se o contrato não puder ser classificado com confiança pelos mecanismos anteriores, é automaticamente atribuído à categoria Outros / não classificado com um nível de confiança baixo (0.3), com método fallback e sinalizado com needs_review = true para posterior triagem ou classificação manual por parte da nossa equipa.

4. Limitações Técnicas

É importante sublinhar que:

Os valores apresentados referem-se ao valor contratual publicado no momento da adjudicação, não incluindo revisões de preços subsequentes ou montantes efetivamente despendidos, exceto se assinalado em contrário.
Erros ocorridos na fonte oficial de origem (Portal BASE) podem propagar-se temporariamente para a nossa plataforma até serem retificados no portal original ou identificados pela nossa equipa de qualidade.

5. Pedidos de Correção e Retificação

Se identificar um erro de normalização de dados ou se for titular de um registo de pessoa singular cujo perfil requeira retificação urgente, contacte-nos através do nosso canal de correções:

Submeter Pedido de Correção