Base Aberta Logo BaseAberta
Câmara Municipal (Entidade Adjudicante)

Município da São Roque do Pico

Código Territorial: M4306 Distrito: Região Autónoma dos Açores

População (INE) 3556 hab.
Área Territorial 0,0 km²
Grupo Populacional micro

Contratação Pública Publicada

Valor Contratual Publicado

17 774 315 €

Total publicado no Portal BASE como entidade adjudicante.

Valor Contratual por Habitante

4998 €/hab.

Indicador calculado pela Base Aberta.

Contratos Publicados

354

Número total de contratos importados associados.

Contexto de competências municipais

Contexto de competências: ainda não disponível para este município.

Qualidade da Publicação & Distribuição Temática

Indicadores agregados sobre a qualidade dos dados publicados no Portal BASE por esta autarquia e a sua distribuição pelas categorias da Base Aberta.

Indicadores de Transparência e Qualidade

Qualidade Média
0.0%
Pontuação geral com base em campos preenchidos.
Justificações Genéricas
0.0%
Contratos com fundamentação vaga ou boilerplate.
Descrições Vagas
0.0%
Contratos cuja descrição não detalha claramente o objeto.
CPVs Genéricos
0.0%
Utilização de códigos CPV pouco específicos.
Nota Metodológica: Os marcadores de qualidade e transparência representam a completude e clareza descritiva da informação inserida nos portais oficiais de contratação. Estes marcadores estatísticos não constituem nem implicam a existência de qualquer irregularidade legal ou administrativa.

Top 5 Categorias Base Aberta (por Valor)

Nenhum contrato categorizado para este município.

Indicadores Financeiros Municipais

Os indicadores financeiros municipais (receita, despesa, dívida, prazo médio de pagamentos) ainda não estão disponíveis para este município.

Fonte futura: DGAL — Contas de Gerência e Dívida Municipal.

Rastreabilidade da Despesa (Cobertura Contratual Identificada)

Experimental

Esta secção compara a despesa financeira liquidada (DGAL) com o valor de contratos públicos publicados (Portal BASE). Aviso Metodológico: Nem toda a despesa municipal gera contratos públicos (ex: vencimentos de funcionários, transferências para freguesias e amortizações de empréstimos). O rácio reflete apenas a cobertura da despesa por contratos formalmente registados.

Dados de rastreabilidade de despesa não disponíveis para este município.

Financiamento Externo Identificado

Projetos com financiamento aprovado ou pago (ex. PRR, Portugal 2020 / 2030) localizados neste território.

Aviso de Contexto Territorial: Os projetos listados abaixo têm como área de intervenção ou beneficiário este município. Contudo, o beneficiário final pode ser uma entidade privada, pública, social ou o próprio município. A localização geográfica não implica que a totalidade dos fundos reverta para o orçamento da Câmara Municipal.

Fases de Financiamento: Existe uma distinção metodológica crucial entre valores aprovados (fundos autorizados em candidatura) e valores pagos (fundos efetivamente desembolsados após execução física e financeira).

Nenhum projeto de financiamento externo identificado para este município.

Comparação com Municípios Semelhantes

Comparação baseada no mesmo grupo populacional (micro).

Indicador Posição Nacional Posição no Grupo Percentil no Grupo Nota de Comparação
Despesa total por habitante — — — Dados insuficientes para ranking neste período.
Receita total por habitante — — — Dados insuficientes para ranking neste período.
Dívida total por habitante — — — Dados insuficientes para ranking neste período.
Prazo médio de pagamentos — — — Dados insuficientes para ranking neste período.
Valor de contratos por habitante — — — Dados insuficientes para ranking neste período.
Cobertura contratual identificada — — — Dados insuficientes para ranking neste período.

Maiores Fornecedores do Município

Ordenado por volume financeiro total acumulado publicado.

Sem dados de fornecedores disponíveis.

Fornecedores Recorrentes

Frequência e repetição temporal de contratação pelo município.

Sem dados de recorrência disponíveis.

Aviso de Neutralidade e Proteção de Dados: A análise de recorrência e a agregação de fornecedores baseia-se no histórico de contratos públicos registados e não constitui qualquer juízo de valor sobre a legalidade ou regularidade dos contratos. Os empresários em nome individual (ENI) têm os seus nomes e dados pessoais protegidos nos termos da política de privacidade.

Últimos Contratos Publicados

Ver todos os contratos deste município →
Data de Pub. ▼
Objeto do Contrato ↕
Entidade Adjudicante ↕
Fornecedor ↕
Categoria ↕
Valor Publicado ↕
2026-07-07 Procedimento prévio para a aquisição de serviços de aluguer de tendas, incluindo montagem, disponibilização durante o evento, desmontagem e remoção das estruturas, para apoio à realização do Festival Cais Agosto 2026. Município de São Roque do Pico TPE Açores, Lda. Ajuste Direto Regime Geral 19 120 €
2026-07-06 Aquisição, por lotes, de bens e serviços para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos, com as especificações técnicas descritas nos Anexos I e II do Caderno de Encargos (CE). Município de São Roque do Pico Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A. Concurso público 3184 €
2026-07-06 Aquisição, por lotes, de bens e serviços para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos, com as especificações técnicas descritas nos Anexos I e II do Caderno de Encargos (CE). Município de São Roque do Pico Azoresx Unipessoal, Lda Concurso público 382 970 €
2026-06-19 Reformulação dos trabalhos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Diretor Municipal de São Roque do Pico. Município de São Roque do Pico GEOCÓDICE, LDA. Ajuste Direto Regime Geral 19 900 €
2026-06-19 Aquisição, por lotes, de serviços diversos associados ao projeto Criar Tec - Centro Regional de Inovação, Aprendizagem e Recursos Tecnológicos Município de São Roque do Pico Azoresx Unipessoal, Lda Consulta Prévia 14 950 €
2026-06-19 Aquisição, por lotes, de serviços diversos associados ao projeto Criar Tec - Centro Regional de Inovação, Aprendizagem e Recursos Tecnológicos Município de São Roque do Pico Azoresx Unipessoal, Lda Consulta Prévia 20 000 €
2026-06-19 Aquisição, por lotes, de serviços diversos associados ao projeto Criar Tec - Centro Regional de Inovação, Aprendizagem e Recursos Tecnológicos Município de São Roque do Pico Azoresx Unipessoal, Lda Consulta Prévia 14 950 €
2026-05-27 Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável Município de São Roque do Pico LabGeo - Engenharia e Geotecnologia, Sociedade Unipessoal Lda. Ajuste Direto Regime Geral 19 900 €
2026-05-27 Concurso público n.º 6/2023/CMSRP - Empreitada de "Infraestruturação do Parque Empresarial - Zona Industrial de Santo António - São Roque do Pico" Município de São Roque do Pico Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A. Concurso público 1 275 000 €
2026-05-13 Contratação para assegurar a concretização dos espetáculos musicais a realizarem-se nas festividades Cais Agosto 2026 (29 de julho a 2 de agosto de 2026), nomeadamente contratação dos artistas, logística e serviços técnicos. Município de São Roque do Pico SÓ FESTAS, UNIPESSOAL LDA - Anim. Turistica, Prod. Eventos e Rest., Lda Ajuste Direto Regime Geral 234 500 €
2026-05-07 Aquisição de Serviços Informáticos – mSGA, SGA, SMS2Gov, MyNet e SPO - AIRC Município de São Roque do Pico AIRC - Associação de Informática da Região Centro Ajuste Direto Regime Geral 18 223 €
2026-05-04 Aquisição de uma “Viatura de Recolha de Resíduos Urbanos de Carga Traseira com 16m3", com as especificações técnicas mínimas descritas no Anexo I do Caderno de Encargos (CE). Município de São Roque do Pico OLIMEC, UNIPESSOAL, LDA. Concurso público 198 200 €
2026-04-13 Contratação de empreiteiro para a realização de uma sondagem de pesquisa e captação de água subterrânea para abastecimento do Município de São Roque do Pico (ilha do Pico, Açores), nos termos previstos no Caderno de Encargos. Município de São Roque do Pico Captagua, Lda Consulta Prévia 108 434 €
2026-03-27 O presente procedimento tem por objeto principal dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos previstos no Caderno de Encargos. Município de São Roque do Pico Projectangra - Gabinete Açoreano de Projectos, Lda Ajuste Direto Regime Geral 19 990 €
2026-03-06 Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação. Município de São Roque do Pico Gabinete 118 - Gestão de Obras e Projetos, Ldª Consulta Prévia 38 340 €

Como verificar os dados

A Base Aberta mostra dados públicos organizados de fontes oficiais. Cada indicador deve permitir seguir os contratos incluídos e confirmar a origem na fonte oficial. A plataforma não tira conclusões jurídicas ou acusatórias sobre as transações.