| 2026-08-07 | Aquisição de serviços jurídicos especializados em Contratação Pública para a AGSE, I.P. | Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Consulta Prévia | 15 770 € |
| 2026-08-05 | Aquisição de serviços jurídicos especializados em Contratação Pública para a AGSE, I.P. | Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Consulta Prévia | 29 970 € |
| 2026-07-03 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 50 000 € |
| 2026-03-04 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em matéria
de Direito Público | Freguesia de Santo António (Lisboa) | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 48 000 € |
| 2026-01-09 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 75 000 € |
| 2025-09-27 | ADENE_AD_293_2025_UJC Aquisição de serviços jurídicos e de representação judicial, em regime de bolsa de horas | ADENE - Agência para a Energia | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 950 € |
| 2025-09-23 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 8778/25.2T8LSB, que corre termos no Juízo do Trabalho de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em primeira instância. | Freguesia do Lumiar | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5000 € |
| 2025-05-24 | Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário, no âmbito do Processo n.º 29712/24.1BELSB, que corre termos na 5.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, em primeira instância. | Freguesia do Lumiar | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5000 € |
| 2025-05-15 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 50 000 € |
| 2025-05-12 | Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual com o processo 1962/24.8BELSB | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 14 000 € |
| 2025-03-20 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica à Freguesia do Lumiar, designadamente nos domínios do Direito Público e, em
especial, contratação pública, recursos humanos, Direito Administrativo e de Direito das
Relações Laborais na Administração Pública | Freguesia do Lumiar | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 30 000 € |
| 2025-01-13 | Proc. 307/SCP-DCP/DGEG/2024 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário referentes ao Processo n.º 295/24.4BEMDL, que corre termos, em primeira instância, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela | Direção-Geral de Energia e Geologia | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 920 € |
| 2024-07-30 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da ação administrativa urgente de contencioso | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 15 000 € |
| 2024-07-25 | Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública – Projeto CTI – Missão Interface | CENTIMFE - Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 990 € |
| 2024-07-24 | AJUSTE DIRETO N.º 02/2024 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS COM O PROCESSO N.º39/21.2.BEFUN - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1/2020 DO SRPC, IP-RAM – AQUISIÇÃO DE 12 AMBULÂNCIAS | Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 20 000 € |
| 2024-05-20 | ADENE_AD_041_2024_UJC Aquisição de Serviços Jurídicos e de Representação judicial | ADENE - Agência para a Energia | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 990 € |
| 2024-04-17 | AJUSTE DIRETO N.º 2/2024 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À FREGUESIA DO LUMIAR - Recursos Humanos | Freguesia do Lumiar | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 30 000 € |
| 2023-12-22 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 50 000 € |
| 2023-10-04 | serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais no âmbito do processo n.º 39/21.2BEFUN- Concurso Público Internacional n.º 1/2020 do SRPC, IP-RAM - Aquisição de 12 ambulâncias | Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 10 000 € |
| 2023-04-17 | contratação de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública | Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE | Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 20 000 € |
