| 2026-06-20 | aquisição de serviços de assessoria jurídica para o período de 24 meses, ou até ao limite financeiro contratualizado | Município de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 75 000 € |
| 2026-06-17 | Consulta Prévia n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses. | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Consulta Prévia | 62 160 € |
| 2026-04-01 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário | Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 74 990 € |
| 2026-02-04 | Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor
Energético, EPE | Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 79 990 € |
| 2025-10-17 | AJD653/OA/2025 _ Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada | Ordem dos Advogados | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 19 950 € |
| 2024-07-08 | 2024-039 Serviços jurídicos para elaboração de parecer sobre competências e atribuições da Fundação Cultursintra FP | Fundação Cultursintra, FP | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 7500 € |
| 2024-02-16 | Aquisição de serviços de assessoria Jurídica no âmbito da atividade da EMES, em processos de âmbito geral, contratação pública e recursos humanos | EMES EM S.A - Empresa Municipal Estacionamento de Sintra, EM SA | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 39 900 € |
| 2023-12-29 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E SERVIÇOS JURÍDICOS | Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 74 990 € |
| 2023-07-21 | Consulta Prévia n.º 11CPr/2023 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, expropriações e constituição de servidões para 36 meses. | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Consulta Prévia | 72 000 € |
| 2023-07-10 | Aquisição de serviços de representação forense específico no âmbito do processo judicial n.º 2364/07.6BEPRT para o Município de Vila Nova de Gaia | Município de Vila Nova de Gaia | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2023-03-22 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | Município de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 75 000 € |
| 2023-03-13 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica. | EMES EM S.A - Empresa Municipal Estacionamento de Sintra, EM SA | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 19 900 € |
| 2022-11-02 | Prestação de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário | Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 74 990 € |
| 2022-08-16 | Patrocínio Judiciário para representação em Ação Declarativa de Condenação, com Processo Comum | Município de Viana do Castelo | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 20 000 € |
| 2022-05-19 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica na instrução de procedimentos de contratação pública | Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Consulta Prévia | 74 875 € |
| 2022-04-04 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica. | EMES EM S.A - Empresa Municipal Estacionamento de Sintra, EM SA | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2022-03-29 | Ajuste Direto n.º 01/2022 - Aquisição de Serviços Jurídicos de Contencioso Administrativo, Expropriações e Constituição de Servidões Administrativas, para 16 meses. | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 19 920 € |
| 2021-12-28 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o ano de 2022 | Município de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Consulta Prévia | 57 600 € |
| 2021-12-23 | CT-21/01319 - Aquisição de serviços de patrocínio forense para janeiro de fevereiro de 2022 | Município de Sintra | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 9993 € |
| 2021-11-26 | Patrocínio Judiciário e Serviços Jurídicos | Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE | Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L. | Ajuste Direto Regime Geral | 74 990 € |
