| 2026-02-03 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, nos termos das peças do procedimento | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 15 000 € |
| 2026-01-09 | Aquisição de serviços jurídicos/atos próprios de advogado | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Consulta Prévia | 79 200 € |
| 2025-11-26 | Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5250 € |
| 2025-11-26 | Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5250 € |
| 2025-11-26 | Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5250 € |
| 2025-11-26 | Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento | SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5250 € |
| 2025-03-31 | A prestação de serviço de patrocínio judiciário cujo principal objetivo é a interposição de ação executiva para efeitos de recuperação do valor assumido pela Região resultante de um aval conferido pela Região Autónoma da Madeira à embarcação Baía do Paul, para garantir uma operação de crédito contraída junto de uma instituição bancária de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 9000 € |
| 2025-03-26 | Aquisição de serviços jurídicos / atos próprios de advogado | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 800 € |
| 2025-02-20 | Assessoria jurídica na candidatura atinente ao PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-I03-RAM | Casa do Povo de Santo António (Funchal) | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 25 000 € |
| 2024-11-11 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 23 200 € |
| 2024-11-11 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5800 € |
| 2024-11-08 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 5800 € |
| 2024-08-05 | Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do projeto @MADEIRA - Processo n.º DRI-32/CPR/2024 | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Consulta Prévia | 29 000 € |
| 2024-03-14 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
RELATIVO AO PROCESSO N.º 2335/14.6FNC – TRIBUNAL DA COMARCA DA MADEIRA - FUNCHAL - INSTÂNCIA CENTRAL - SECÇÃO DE EXECUÇÃO
| Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 20 000 € |
| 2024-02-29 | Aquisição de Serviços de Representação Jurídica - Proc. n.º 101/20.9BEFUN - Ação Administrativa. Contestação e eventuais recursos. | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 4000 € |
| 2023-01-11 | Aquisição de serviços de advocacia – Processo 293/22.2BEFUN | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6500 € |
| 2022-05-09 | Patrocínio judiciário para interposição da competente ação declarativa de condenação contra os avalistas e/ou seus herdeiros da sociedade comercial “Sousa & Cabral, Lda.” e, se for o caso, também de uma providência cautelar e respetiva ação executiva | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Consulta Prévia | 24 250 € |
| 2022-04-13 | Contratação de serviços jurídicos / atos próprios de advogado | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Consulta Prévia | 79 200 € |
| 2021-08-26 | Procedimento por Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário relativo ao Processo n.º 85/21.6BEFUN | Secretaria Regional das Finanças | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 20 000 € |
| 2020-04-03 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA | TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL | Ajuste Direto Regime Geral | 26 500 € |
