| 2026-07-27 | Aquisição de serviços jurídicos especializados para elaboração de parecer jurídico | Município de Tarouca | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6000 € |
| 2025-08-14 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de mandato forense, pelo período de 12 meses | Município de Paços de Ferreira | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 30 000 € |
| 2025-04-11 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DO NORTE, S.A., | Município de Lamego | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6000 € |
| 2025-04-11 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA ÀGUAS DO NORTE, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº431/15.1BEMDL | Município de Lamego | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6000 € |
| 2025-04-10 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA. NIPG / 2544/15 | Município de Lamego | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 7500 € |
| 2025-04-10 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO | Município de Lamego | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6000 € |
| 2025-02-20 | Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada ¿ emissão de parecer jurídico | Município de Santa Maria da Feira | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 15 000 € |
| 2024-06-20 | Prestação de serviços jurídicos a Sociedade de Advogados FALM | Município de Lousada | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 9450 € |
| 2024-05-31 | Serviços de consultoria especializada para assegurar a emissão de parecer jurídico respeitante ao processo de loteamento n.º 77096 - Empreendimentos Urbanos Costa 2 – Gomes & Oliveira, Lda | Município de Almada | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 6000 € |
| 2024-05-08 | Aquisição de serviços de representação jurídica necessário no âmbito do processo P.º 17803/15.4T8LSB.L1 | Município de Paços de Ferreira | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 9000 € |
| 2024-02-21 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário do Município em três ações administrativas comuns | Município de Tarouca | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 875 € |
| 2024-01-17 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | Águas de Santo André, S.A. | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Consulta Prévia | 74 000 € |
| 2023-09-25 | Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso (ADVOCACIA)- Expropriações, Planeamento e Ordenamento do Território, Gestão Urbanística e Projetos de Investimento | Município de Felgueiras | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Concurso público | 57 558 € |
| 2023-08-21 | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário | Município de Paços de Ferreira | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 24 000 € |
| 2022-12-19 | Aquisição de serviços de consultoria jurídica - Parecer Jurídico | Município de Palmela | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 12 750 € |
| 2022-10-11 | Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 39 000 € |
| 2022-06-08 | Elaboração de parecer jurídico sobre o exercício do poder de rescisão do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Afluentes do Concelho de Paços de Ferreira | Município de Paços de Ferreira | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 15 000 € |
| 2022-02-16 | Prestação de Serviços Jurídicos - Acompanhamento e apoio à revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Felgueiras | Município de Felgueiras | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 18 000 € |
| 2022-01-28 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para apresentação de contraalegações de recurso, bem como requerimento de ampliação do objecto de recurso, no Processo n.º 341/13.78BEVIS | Município de Lamego | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 10 500 € |
| 2021-06-18 | Aquisição de Serviços para emissão de parecer jurídico - Plano Pormenor n.º 1 de Altura | Município de Castro Marim | Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 2500 € |
