| 2026-08-11 | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS (ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTADORIA JURÍDICA) PARA O IVBAM, IP-RAM | Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 22 400 € |
| 2026-08-06 | 2026_059AD - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário | AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 900 € |
| 2026-08-04 | Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre qual o regime jurídico aplicável aos juros de mora incidentes sobre as dívidas reclamadas no âmbito do contrato celebrado com a CLCM | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 150 000 € |
| 2026-07-30 | OA000826 - Serviços de assessoria jurídica | BANCO DE PORTUGAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 12 000 € |
| 2026-07-29 | Aquisição de serviços de representação juridica patrocínio forense | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 220 000 € |
| 2026-07-29 | 26AS00007872 - Aquisição de Serviços Jurídicos e Contencioso | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA J | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 300 000 € |
| 2026-07-21 | No âmbito da notificação enviada pelo Tribunal de Contas para efeitos de exercício do contraditório, revela-se necessário proceder à aquisição de serviços jurídicos especializados destinados a assegurar a análise técnico-jurídica da comunicação e a preparação da respetiva resposta. | Naturtejo Empresa de Turismo, EIM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 950 € |
| 2026-07-14 | Aquisição de serviços jurídicos | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 200 000 € |
| 2026-07-03 | Aquisição de peças procedimentais para contratação pública. | Gabinete Nacional de Segurança | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 500 € |
| 2026-07-02 | PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR | EduQa, I.P- Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 19 999 € |
| 2026-06-25 | DAP 2026.0087 - Aquisição de serviços para conceção de módulos de formação e validação jurídica de guias audiovisuais no âmbito do Programa CLUBE TOP | Instituto Português do Desporto e Juventude, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 7500 € |
| 2026-06-18 | Aquisição de serviços para parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflito de interesses dos membros dos órgãos sociais da Ordem | Ordem dos Contabilistas Certificados | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 25 000 € |
| 2026-06-17 | Serviços para Patrocínio Judicial | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 64 430 € |
| 2026-06-17 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em matérias de direito público | Município de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 28 560 € |
| 2026-06-12 | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de consultoria jurídica | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Consulta Prévia | 47 988 € |
| 2026-06-08 | Taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2025 - Impugnação judicial | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 28 750 € |
| 2026-05-29 | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada | Município de Tondela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 13 250 € |
| 2026-05-29 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 2000 € |
| 2026-05-20 | PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO | Construção Pública, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 12 500 € |
| 2026-05-20 | Aquisição de serviços de Patrocínio Judicial para os anos de 2026, 2027 e 2028 | Instituto Nacional de Emergência Médica, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Direto Regime Geral | 133 200 € |
