| 2026-07-20 | Aquisição de serviços de manutenção às
instalações | Tribunal Constitucional | Tom do Tempo,Lda | Ajuste Direto Regime Geral | 19 950 € |
| 2026-07-06 | P85/2026/DAF -Aquisição de equipamentos de ar condicionado e instalação | Tribunal Constitucional | Tecniclima – Climatização e Ambiente, Lda. | Ajuste Direto Regime Geral | 9947 € |
| 2026-06-30 | CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL - 42/2026 - AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT M365 E3, DEFENDER SUITE E LICENCIAMENTO PARA EXCHANGE, SQL SERVER E WINDOWS SERVER E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO
| Tribunal Constitucional | INETUM ESPAÑA, S.A. - Sucursal em Portugal | Concurso público | 338 526 € |
| 2026-06-25 | Aquisição de serviços de transporte de altas entidades no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 | Tribunal Constitucional | Amiroad, Unipessoal Lda | Ajuste Direto Regime Geral | 7033 € |
| 2026-06-25 | Aquisição de Serviços de catering, almoço, coffee-break 26 e 27 de junho no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 | Tribunal Constitucional | Sardine Galaxy, Lda. | Ajuste Direto Regime Geral | 4990 € |
| 2026-06-25 | Aquisição de serviços de interpretação presencial no âmbito da Reunião Quadrilateral 2026 | Tribunal Constitucional | TRADUCTA - SOLUÇÕES LINGUÍSTICAS, TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO, UNIPESSOAL LDA. | Ajuste Direto Regime Geral | 6919 € |
| 2026-03-12 | Aquisição de publicações periódicas em língua estrangeira através de assinaturas online, | Tribunal Constitucional | Marka - Marketing Aplicado Lda | Ajuste Direto Regime Geral | 4934 € |
| 2026-02-25 | Termo de Adesão GERFIP 2022 | Tribunal Constitucional | Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP | Contratação excluída II | 31 975 € |
| 2026-02-23 | Serviços de configuração, reparametrização, formação e apoio no âmbito da implementação da nova versão do Gestor Documental "FutureDoc" | Tribunal Constitucional | ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA | Ajuste Direto Regime Geral | 11 655 € |
| 2026-02-03 | Aquisição de relatório diagnóstico e intervenção de arboricultura nas árvores de grande porte do jardim do Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional | Horto do Campo Grande, SA | Ajuste Direto Regime Geral | 13 500 € |
| 2026-01-21 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional | Refinada & Conceptual - Contabilidade e Consultoria, Unip., Lda. | Concurso público | 39 300 € |
| 2026-01-21 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional | Marta Rasteiro Jacques Pena Afonso | Concurso público | 28 877 € |
| 2026-01-21 | Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional | João Matos Godinho da Silva Possante | Concurso público | 36 000 € |
| 2026-01-19 | Aquisição de serviços de viagens e alojamentos para o TC, ECFP e EpT | Tribunal Constitucional | Alive Portugal, S.A. | Consulta Prévia | 74 000 € |
| 2026-01-13 | Aquisição de serviços de reportagem fotográfica e impressão de fotografias para o Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional | Cláudia Sofia de Carvalho Teixeira | Ajuste Direto Regime Geral | 1500 € |
| 2026-01-07 | Procedimento agregado ao abrigo do lote 1 do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental | Tribunal Constitucional | Petrogal, S.A. | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) | 54 800 € |
| 2026-01-07 | Aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha das eleições da ALRAM 2023, 2024 e 25, das eleições da ALRAA 2024 | Tribunal Constitucional | Kreston & Associados, SROC Lda | Consulta Prévia | 67 450 € |
| 2025-12-19 | Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica “Datajuris”, por três anos para o Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional | DATAJURIS - Direito e Informática, Lda | Ajuste Direto Regime Geral | 5400 € |
| 2025-12-16 | a aquisição de solução disaster recovery para dotar os serviços do TC, da ECFP e da EpT | Tribunal Constitucional | Data-Gate- Desenvolvimento de soluções Informáticas,Unipessoal, Lda. | Consulta Prévia | 66 600 € |
| 2025-11-14 | Aquisição de solução Cloud para proteção de email | Tribunal Constitucional | Reload - Consultoria Informática, Unipessoal, Lda | Ajuste Direto Regime Geral | 17 727 € |
| 2025-11-14 | Aquisição de sistemas de videoconferência para dotar os serviços do Tribunal Constitucional e da Entidade para a Transparência | Tribunal Constitucional | Garret - Audiovisuais, S.A. | Ajuste Direto Regime Geral | 14 793 € |
| 2025-11-05 | Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC | Tribunal Constitucional | Metalúrgica Pinto & Guerreiro, Lda | Consulta Prévia | 3054 € |
| 2025-11-05 | Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC | Tribunal Constitucional | Metalúrgica Pinto & Guerreiro, Lda | Consulta Prévia | 3393 € |
| 2025-11-05 | Aquisição de mobiliário de escritório diverso, para fornecimento e instalação na EpT, ECFP e TC | Tribunal Constitucional | Metalúrgica Pinto & Guerreiro, Lda | Consulta Prévia | 34 303 € |
| 2025-11-05 | Aquisição de serviços de renovação de licenciamento Veeam Subscription | Tribunal Constitucional | Netdis- Distribuição de equipamentos informaticos, Ldaª | Ajuste Direto Regime Geral | 11 850 € |
