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Contratos Públicos

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Encontrados 47 contratos publicados/importados.

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Data de Pub.	Objeto do Contrato	Entidade Adjudicante	Fornecedor	Categoria	Valor Publicado
2026-03-20	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE EQUIPAMENTOS DO BARRANCO DO RODRIGO EM PORTIMÃO	Município de Portimão	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	36 500 €
2025-10-21	Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"	Instituto Superior Técnico	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	29 900 €
2025-05-27	Prestação de serviços de consultadoria jurídica em regime de avença	Município de Viana do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	67 000 €
2025-02-20	Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Domínio do Ordenamento e Gestão do Território	Município das Caldas da Rainha	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	12 000 €
2025-01-21	Aquisição de serviços de consultoria jurídica no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença	Município de Oeiras	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	60 000 €
2024-11-05	Procº 776P/2024 - Consultadoria Jurídica ao processo de revisão do PDM, Torres Novas	Município de Torres Novas	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	19 950 €
2024-09-30	Aquisição de serviços para apoio jurídico ao inquérito administrativo ao aproveitamento hidroagrícola do Mira e patrocínio judiciário de ações judiciais conexas, em regime de bolsa de horas	Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	74 880 €
2024-08-20	Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica para a Elaboração de Novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, alteração ao Regulamento de Taxas e adaptação ao desenvolvimento da aplicação de Gestão Urbanística	Município de Ferreira do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	12 000 €
2024-05-22	Aquisição de serviços para a Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação	Município de Sousel	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	10 500 €
2024-02-15	Aquisição de serviços consultadoria jurídica	Município de Ferreira do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	19 800 €
2023-10-19	Plano de Pormenor de Reabilitação Urbanística do Centro Histórico da Vila de Mértola - Assessoria Jurídica	Município de Mértola	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	18 000 €
2023-08-22	Aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa	Município de Viana do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	7400 €
2023-08-07	Aquisição de serviços de consultadoria jurídica em regime de avença	Município de Viana do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	52 500 €
2023-07-17	Prestação de serviços para revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Mora	Município de Mora	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	15 500 €
2023-03-10	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PARECER JURÍDICO SOBRE PARECERES DO ICNF, RELATIVO A ABATE DE SOBREIROS	Município de Setúbal	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	5000 €
2022-11-16	Prestação de serviços de consultoria jurídica no processo de revisão de PDM: Elaboração de Regulamento	Município de Vila Real de Santo António	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	18 000 €
2022-10-10	Prestação de serviços de Alteração ao PPZEMG no âmbito de apoio jurídico	Município de Vila Real de Santo António	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	9750 €
2022-08-05	Aquisição da prestação de serviços de consultoria jurídica, em regime de avença.	Município de Oeiras	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	59 760 €
2022-05-12	Consultadoria jurídica em regime avença, nos domínios do planeamento e gestão urbanística, e da contratação pública	Município de Ferreira do Alentejo	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Ajuste Direto Regime Geral	14 400 €
2022-03-29	CONSULTADORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA APOIO À ATIVIDADE MUNICIPAL NO DOMÍNIO DO PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	Município de Grândola	Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL	Consulta Prévia	74 400 €

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