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Encontrados 113 contratos publicados/importados.

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Data de Pub. Objeto do Contrato Entidade Adjudicante Fornecedor Categoria Valor Publicado
2025-10-09 Proc. 1774/25.1BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense Gestão e Obras do Porto, EM SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 19 950 €
2025-09-22 Prestação de Serviços de Consultoria em Governance Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 19 500 €
2025-09-09 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, na defesa dos direitos de crédito advenientes do aval prestado à sociedade “IRMÃOS CASTRO, LDA". Secretaria Regional das Finanças SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 60 000 €
2025-07-18 Aquisição de serviços de Proteção de Dados - RGPD Ordem dos Médicos Veterinários SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 9000 €
2025-07-16 Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário em diversas matérias IdD - Portugal Defense, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Consulta Prévia 74 950 €
2025-07-09 Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de dois Pareceres Técnicos Especializados relativos a auxílios do estado, de natureza Jurídica, no âmbito dos avisos do PACS — Apoio à aquisição de material circulante (62 automotoras elétricas Urbanas e 55 automotoras elétricas Regionais). CP – COMBOIOS DE PORTUGAL EPE SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Consulta Prévia 14 750 €
2025-06-17 Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo Contencioso Pré-Contratual n.º 217/25.5BEFUN – Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Unidade Orgânica Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 28 500 €
2025-06-04 Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre o licenciamento das operações de movimentação de cargas no porto do Caniçal APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 10 000 €
2025-03-27 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário ANI - Agência Nacional de Inovação, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 20 000 €
2025-03-19 Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário ATEC - Associação de Formação para a Indústria SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 18 500 €
2024-12-09 Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso TTSL - Transtejo Soflusa, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 20 000 €
2024-12-06 Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre proposta de Protocolo a outorgar entre a APRAM, S.A. e o Município do Funchal APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 10 000 €
2024-11-20 Aquisição de serviços de assessoria laboral Banco Português de Fomento, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 67 000 €
2024-10-29 Assessoria jurídica para elaboração de proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova os procedimentos de reafetação do domínio público integrado em áreas sem utilização portuária reconhecida, bem como as modalidades de usos compatíveis que se encontrem compreendidos nas referidas áreas APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 15 000 €
2024-09-30 Serviços de patrocínio judiciário matéria pré-contenciosa e de especialização ao Município do Porto, na área do Direito Administrativo. Município do Porto SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 74 999 €
2024-08-08 Ajuste Direto 86/JFSDB/2024 - Assessoria jurídica especializada na área da contratação pública e do procedimento administrativo Freguesia de São Domingos de Benfica SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 17 400 €
2024-05-22 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI em ação administrativa ANI - Agência Nacional de Inovação, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 15 000 €
2024-04-22 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, com vista à representação da ANI em todos os litígios judiciais em que seja atualmente parte ou interveniente, assim como naqueles que deles derivarem ou tiverem neles a sua origem ANI - Agência Nacional de Inovação, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 20 000 €
2024-04-03 Prestação de serviços juridicos na área da Proteção de Dados e Cibersegurança Município de Barrancos SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 14 500 €
2024-03-22 Proc. nº 157/2022 - DJC/TT - Aquisição de serviços jurídicos e consultoria jurídica no acompanhamento da execução do contrato de fornecimento de 10 navios de propulsão elétrica. TTSL - Transtejo Soflusa, SA SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 20 000 €
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