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Encontrados 2 233 619 contratos publicados/importados.

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Data de Pub. ▼
Objeto do Contrato ↕
Entidade Adjudicante ↕
Fornecedor ↕
Categoria ↕
Valor Publicado ↕
2022-10-21 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da impugnação judicial das decisões regulatórias da ANAC Autoridade Nacional da Aviação Civil SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 49 950 €
2021-12-23 Proc. 492/UMC/SG/2021 - Prestação de serviços de serviços de assessoria jurídica ao Provedor do Animal no âmbito da missão e competências que lhe são cometidas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Energia SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 19 890 €
2020-02-07 Aquisição de serviços jurídicos, na modalidade de patrocínio judiciário, no âmbito do processo n.º 34/20.9BELSB Autoridade Nacional da Aviação Civil SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 47 500 €
2018-12-19 Aquisição de serviços para patrocínio forense do Estado/Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativamente a todas as ações judiciais que se encontram pendentes e identificadas nos Anexos I e II do contrato relacionadas com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A., (BPP), BPP Cayman e outros, bem como a recuperação do crédito resultante da execução de garantia. Direção-Geral do Tesouro e Finanças SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 120 000 €
2017-12-27 Prestação de serviços de Assessoria Jurídica EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 120 000 €
2017-09-13 Contrato de Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica Autoridade Nacional da Aviação Civil SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 75 000 €
2017-08-18 Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria jurídica relativamente a assuntos relacionados com as contragarantias prestadas ao estado Português pelo Banco Privado Português, S.A. Direção-Geral do Tesouro e Finanças SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 120 000 €
2017-02-08 Aquisição de serviços na modalidade de avença, de assessoria jurídica e patrocínio jurídico. Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 59 940 €
2017-02-02 Prestação de serviços jurídicos Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 8942 €
2017-01-30 Assessoria Jurídica em regime de avença EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 88 000 €
2016-11-17 Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Laboral EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 48 900 €
2016-10-24 Aquisição de serviços jurídicos, na modalidade de avença, para assessoria jurídica ao Estado Português/Direção-Geral de Tesouro e Finanças relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A. (BPP), BPP Cayman e outros, bem como a recuperação do crédito resultante da execução da garantia, nomeadamente no âmbito do Processo de Insolvência n.º 519/10.5TYLSB e respetivos Apensos. Direção-Geral do Tesouro e Finanças SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 120 000 €
2016-09-22 Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da estrutura do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 12 500 €
2016-01-28 Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, S. A. SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 60 000 €
2016-01-26 Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Autoridade Nacional da Aviação Civil SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 150 000 €
2015-11-06 Prestação de Serviços de Apoio Jurídico e Forense Especializado, pelo período de 3 anos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 31 500 €
2015-10-30 Prestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, tendo em vista a assessoria jurídica relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, s.A. (BPP), BPP Cayman e outros. Direção-Geral do Tesouro e Finanças SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 300 000 €
2013-07-08 Serviços de assessoria jurídica e advocacia tendentes à impugnação de decisão da “Costapolis – Sociedade para o Desenvolvimento da Costa de Caparica”, que ordenou a devolução da parcela de terreno do parque de campismo da Fundação Inatel Fundação INATEL SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 40 000 €
2013-02-22 Prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica consubstanciados na elaboração de projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território Direção-Geral do Território SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 8571 €
2012-06-21 Aquisição de serviços juridícos, na modalidade de avença, para assessoria jurídica ao Estado Português/Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A. (BPP), BPP Cayman e outros Direção-Geral do Tesouro e Finanças SERRA LOPES, CORTES MARTINS & ASSOCIADOS - SOC. ADVOGADOS SP, RL Ajuste Direto Regime Geral 100 000 €
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