ID Contrato: 9944467
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira Portal BASE

1 - O bem objeto deverá ser fornecido pronto a circular, em cumprimento do estabelecido na Lei. 2 – O veículo objeto deve apresentar as seguintes características: • Veículo ligeiro de 5 lugares; • Número de portas: 5; • Combustível: Diesel; • Pintura: branco banquise; • Vidros elétricos traseiros; • Vidros traseiros escurecidos; • Climatização automática; • AFIL – Alerta de Transposição Involuntária de Linha; • ABS + AFU + ESP + ASR + Ajuda ao arranque em subida; • Banco traseiro com repartição 1/3-2/3; • Mostrador LCD textos e agulhas de cor branca; • Retrovisores exteriores regulação, desembaciamento e rebatíveis eletricamente; • Retrovisores exteriores com regulação e desembaciamento elétricos; • Limitador e regulador da velocidade; • Testemunho e alerta sonoro da retirada dos cintos de segurança dianteiros; • Deteção indireta de pneu vazio; • Proteções inferiores dos para-choques na cor cinzento “anthra”; • Ajuda ao estacionamento traseiro; • Faróis automáticos; • Pack color black; • Reconhecimento dos painéis de velocidade e recomendação; • Kit anti furo; • Limpa para-brisas.

Valor Contratual Publicado 19 996,65 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de abril de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 19 996,65 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 34100... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 17 de abril de 2023
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 34100000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.