ID Contrato: 9943876
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Oeiras Portal BASE

Contrato resultante de um Protocolo de Colaboração para Transporte de alunos da escola para o Pavilhão de Sassoeiros, na aula de Educação Física no ano letivo 2022.2023. Verba enviada pela DGEsTE - Requisitadas dioretamente ao IGeFE

Valor Contratual Publicado 18 396,23 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de abril de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras

NIF público: 600036740

Adjudicatária (Fornecedor)

PLANETA TOURS, LDA

NIF/Identificador: 503360708

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 18 396,23 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 60000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 2 de novembro de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 60000000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.