ID Contrato: 9867561
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Aveiro, Aveiro Portal BASE

O presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto tem por objeto (no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação), tem por objeto a prestação/aquisição de Serviços em ordem à mobilização e sensibilização da comunidade e público em geral, através: a) formação de profissionais em “cuidado humanizado”; b) formação de voluntários em “voluntariado compassivo”; c) sensibilização comunitária no âmbito da candidatura selecionada e aprovada, realizada ao BPI Fundação “La Caixa” Seniores, edição de 2022, a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária APROXIMAR - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL, (doravante APROXIMAR) sito em Rua do Paraíso, Loja 2 | 2610-136 Alfragide - Lisboa, Portugal, NIPC 507777530.

Valor Contratual Publicado 16 432,50 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 16 de março de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima

NIF público: 501776621

Adjudicatária (Fornecedor)

Aproximar, Cooperativa de Solidariedade Social

NIF/Identificador: 507777530

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 16 432,50 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 85312... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 23 de fevereiro de 2023
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 85312300-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.