ID Contrato: 9835061
Consulta Prévia Portugal, Porto, Porto Portal BASE

Aquisição De Serviços De Transporte Para Alunos Com Necessidades Educativas Especiais – Ano Letivo 2022/2023 – fevereiro a junho 2023.

Valor Contratual Publicado 7492,80 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 2 de março de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto

NIF público: 600073890

Adjudicatária (Fornecedor)

Táxis João Ferreira Unipessoal

NIF/Identificador: 513806997

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 7492,80 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 60120... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de fevereiro de 2023
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 60120000-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.