ID Contrato: 982959
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores Portal BASE

Considerando que, finda a construção do Centro de Processamento de Resíduos e Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da Ilha de Santa Maria, se torna necessário colocar este Centro em funcionamento e dar um destino adequado, aos resíduos não passiveis de valorização, bem como do refugo das operações ai realizadas, é relevante executar os trabalhos de adaptação dos equipamentos de contentorização existentes, a fim de permitir uma gestão logística sustentável, assegurando a compatibilidade dos contentores com a estação de transferência existente nesse Centro, bem como a sua certificação para transporte marítimo de bens.

Valor Contratual Publicado 24 938,53 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 17 de fevereiro de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)

CONSTRUÇÕES EUROPA AR – LINDO AÇORES, LDA.

NIF/Identificador: 510339476

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 24 938,53 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 17 de fevereiro de 2014
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 90000000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.