ID Contrato: 982767
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Santarém, Tomar Portal BASE

1. O Segundo Outorgante obriga-se a prestar ao Primeiro Outorgante os serviços relativos à implementação da 4.ª Edição da Assistência Técnica Especializada para Apoio à Criação de Empresas; 2. O âmbito do contrato inclui os serviços a prestar a vinte ideias de negócio para a Fase I e no máximo de cinco ideias de negócio na Fase II, conforme referidos no n.º 1 e n.º 3 da cláusula 5.ª da parte II do Caderno de Encargos; 3. Os elementos a que se refere o ponto anterior podem sofrer ajustamentos no decorrer da execução dos respetivos serviços, em função de orientações supervenientes ou necessidades concretas que venham a emergir no âmbito dos trabalhos.

Valor Contratual Publicado 18 250,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 17 de fevereiro de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 18 250,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79411... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 3 de fevereiro de 2014
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 79411000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.