ID Contrato: 9690355
Concurso público Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz Portal BASE

Empreitada de Reabilitação e Melhoria da Eficiência energética do Conjunto Habitacional das Figueirinhas, com intervenção nas fachadas, nomeadamente com revestimentos de sistemas ETICS e substituição de vãos; instalação de painéis solares e suas ligações e, ainda, outros trabalhos associados, em conformidade com as peças deste procedimento.

Valor Contratual Publicado 774 699,72 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 9 de janeiro de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

NIF público: 511035365

Adjudicatária (Fornecedor)

FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA

NIF/Identificador: 515662712

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 774 699,72 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45321... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 20 de dezembro de 2022
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45321000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.