ID Contrato: 9635426
Consulta Prévia Portugal, Faro, Faro Portal BASE

No espaço objeto do presente procedimento será desenvolvida a atividade própria dos bares, nomeadamente venda de bebidas e cafetaria, ainda de snacks, tais como empadas e pequenos snacks já preparados e gelados de vários tipos, desde que o cessionário obtenha previamente as respetivas licenças para o efeito, se for caso disso. O espaço em causa será entregue ao cessionário tal como se encontra, sendo todas as obras de adaptação suportadas por si. Todo o equipamento, utensílios e a decoração necessária a esta cessão de exploração serão adquiridos pelo cessionário. O cessionário obriga-se às suas expensas, durante a vigência do contrato de cessão de exploração em manter o Rooftop em bom estado de conservação e perfeitas condições de higiene, saúde e segurança, diligenciando para que o mesmo satisfaça plena e permanentemente o fim a que se destina.

Valor Contratual Publicado 75 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 23 de dezembro de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Centro Ciência Viva do Algarve

NIF público: 504556487

Adjudicatária (Fornecedor)

Farnel Exótico, Lda

NIF/Identificador: 514000724

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 75 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 55000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 5 de dezembro de 2022
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 55000000-0
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.