ID Contrato: 9634883
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo Portal BASE

Pintura de tetos e paredes, Reparação de pavimento em madeira, Pintura do guarda corpo e corrimão das escadas interiores, Afinação de janelas e portas, Fornecimento e instalação de estores interiores de tela, Remoção das luminárias existentes, com fornecimento e instalação de 16 novas luminárias LED de 4000 lumens, Fornecimento e instalação de 14 tomadas de rede e 30 tomadas de energia

Valor Contratual Publicado 21 310,28 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de dezembro de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

NIF público: 600086542

Adjudicatária (Fornecedor)

Construtora Ideal da Terceira, SA

NIF/Identificador: 512004943

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 21 310,28 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 11 de novembro de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45000000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.