ID Contrato: 9627464
Ajuste Direto Regime Geral Portugal Portal BASE

Escola Básica Augusto Gil, Porto a) Remoção da telha, das caleiras e dos elementos deteriorados da cobertura (ripado de madeira), da ala da sala de professores e museu, para vazadouro, incluindo a montagem e desmontagem de andaimes e todos os trabalhos complementares; b) Execução de novas caleiras e tubos de queda; c) Fornecimento e colocação de ripado novo; d) Fornecimento e colocação de telha nova incluindo cumes e rufos na ligação do telhado à fachada adjacente; e) Execução de emboço e reboco com acabamento a areado fino; f) Reparação e pintura de tetos no corredor, na sala dos professores e na cozinha; g) Regularização do pavimento exterior localizado no logradouro exterior, junto à fachada Norte.

Valor Contratual Publicado 24 654,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 19 de dezembro de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

NIF público: 600086020

Adjudicatária (Fornecedor)

J. de Almeida & Filhos, Lda.

NIF/Identificador: 500820651

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 24 654,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45261... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 30 de agosto de 2021
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45261210-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.