ID Contrato: 957843
Ajuste Direto Regime Geral Portugal Portal BASE

Serviços de armazenamento digital e acesso a conteúdos televisivos (áudio e vídeo) de 8 canais televisão: a) armazenamento, em diversos formatos digitais, permanente dos conteúdos televisivos de 6 canais (entre os quais RTP1; RTP2; SIC e TVI), e volátil de 2 canais à escolha dentro da grelha disponível com pré-aviso de escolha de 30 dias; b) acesso a conteúdos através de plataforma eletrónica, com requisitos de autenticação e disponível para vários utilizadores credenciados pela ERC, incluindo possibilidade de pesquisa por palavra-chave ou data e hora, download, exportação de clips (em alta e baixa resolução) e garantindo a compatibilidade com sistemas informáticos em utilização pela ERC.

Valor Contratual Publicado 73 200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de janeiro de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

NIF público: 600081052

Adjudicatária (Fornecedor)

Zon TV Cabo, Portugal, S.A.

NIF/Identificador: 503039063

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 73 200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 98390... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 5 de dezembro de 2013
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 98390000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.