ID Contrato: 9196705
Em 19 de janeiro de 2021, na sequência do procedimento pré-contratual de Ajuste Direto ADRG-001-CCP-2021 para a contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada para “construção da lavandaria” da Santa Casa da Misericórdia de Espinho, foi celebrado o correspondente contrato de prestação de serviços. O contrato apenas iniciou em meados de abril de 2021 e não em 21 de janeiro de 2021 devido à situação pandémica vivida. O impacto da pandemia revelou-se ao nível da falta de mão-de-obra e de materiais para a construção, obrigando a paragens na obra. O Preço contratual s/IVA era de (€) 18.295,00 € e o preço efetiva aquando do fecho do contrato foi de (€) 15.171,00 s/IVA. Os pressupostos que inicialmente presidiram ao contrato existente foram alterados por condições anormais e imprevisíveis ultrapassando os riscos próprios do contrato; Consideramos que por razões de interesse público decorrentes de novas necessidades alheias a ambas as partes, torna-se necessária a elaboração de novo procedimento por um período máximo de 6 meses. A continuidade dos serviços é essencial para garantir a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada em apreço.
Valor Contratual Publicado 13 380,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de abril de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)
Plengil, Soluções de Engenharia e Gestão, Lda
NIF/Identificador: 514119276
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 13 380,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 22 de abril de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
71000000-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.