ID Contrato: 9196705
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Aveiro, Espinho Portal BASE

Em 19 de janeiro de 2021, na sequência do procedimento pré-contratual de Ajuste Direto ADRG-001-CCP-2021 para a contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada para “construção da lavandaria” da Santa Casa da Misericórdia de Espinho, foi celebrado o correspondente contrato de prestação de serviços. O contrato apenas iniciou em meados de abril de 2021 e não em 21 de janeiro de 2021 devido à situação pandémica vivida. O impacto da pandemia revelou-se ao nível da falta de mão-de-obra e de materiais para a construção, obrigando a paragens na obra. O Preço contratual s/IVA era de (€) 18.295,00 € e o preço efetiva aquando do fecho do contrato foi de (€) 15.171,00 s/IVA. Os pressupostos que inicialmente presidiram ao contrato existente foram alterados por condições anormais e imprevisíveis ultrapassando os riscos próprios do contrato; Consideramos que por razões de interesse público decorrentes de novas necessidades alheias a ambas as partes, torna-se necessária a elaboração de novo procedimento por um período máximo de 6 meses. A continuidade dos serviços é essencial para garantir a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada em apreço.

Valor Contratual Publicado 13 380,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de abril de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Santa Casa da Misericórdia de Espinho

NIF público: 500951527

Adjudicatária (Fornecedor)

Plengil, Soluções de Engenharia e Gestão, Lda

NIF/Identificador: 514119276

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 13 380,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 22 de abril de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71000000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.