ID Contrato: 9178682
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Aveiro, Aveiro Portal BASE

O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com o convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, tem por objeto a prestação de serviços de contabilidade, assessoria no processamento de salários e assessoria fiscal, pelo Adjudicatário “Finaccount – SIGMAGEST, Serviços de Gestão, Lda.” à Entidade Adjudicante CSPNSF, de acordo com as condições especificadas no Caderno de Encargos e na Proposta rececionada, mantendo os valores praticados pela contabilização dos serviços do CSPNSF e do Projeto n.º POISE-03-4232-FSE-000335, desde a data de celebração do contrato, até 30-06-2023.

Valor Contratual Publicado 5600,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 11 de abril de 2022 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima

NIF público: 501776621

Adjudicatária (Fornecedor)

SIGMAGEST - Serviços de Gestão, Lda (Finnaccount)

NIF/Identificador: 503531413

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 5600,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79200... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 23 de março de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 79200000-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.