O presente contrato visa a aquisição de Serviço de assessoria técnica á elaboração da recomendação tarifária relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos dos Açores no prazo de 4 meses. Uma vez que o contrato a celebrar não será de valor superior os 50.000 Euros, não se exige redução do contrato a escrito, sendo que o contrato resultará da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, nos termos do artigo 7º do DLR nº 34/2008/A de 28 de Julho na redação do DLR nº 15/2009/A de 6 de Agosto