ID Contrato: 8573283
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém Portal BASE

Empreitada de obras públicas para instalação de sala de acolhimento/visionamento de crianças-PJ Santiago do Cacém, noeadamente, fornecimento e montagem de vidro duplo, pintura, alvenaria, reparação de pavimento, fornecimento de estores e revisão de portas, janelas e iluminação.

Valor Contratual Publicado 8876,33 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 29 de dezembro de 2021 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

NIF público: 600086577

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"artigo 43.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15.05"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 8876,33 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 17 de novembro de 2021
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45000000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.