ID Contrato: 8478443
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Leiria, Pombal Portal BASE

Beneficiação e Conservação de outros Edifícios do Ensino Básico (Escola EB1 do Barrocal - Passadiço de ligação no recreio e reparação da cobertura) - Proc. n.º 52/2021

Valor Contratual Publicado 12 980,87 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 9 de dezembro de 2021 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Pombal

NIF público: 506334562

Adjudicatária (Fornecedor)

MAJOR, SANTOS & FILHOS, LDA.

NIF/Identificador: 503538442

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 12 980,87 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45261... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 22 de outubro de 2021
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45261900-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.