ID Contrato: 798843
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos Portal BASE

“Prestação de serviços de consultadoria na área da higiene e segurança no trabalho”, consubstanciando-se em concreto no apoio e realização dos seguintes trabalhos: • Colaborar no planeamento e na implementação do sistema de gestão e prevenção do Município; • Colaborar no processo de avaliação de riscos profissionais; • Desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção; • Colaborar na conceção de locais, postos e processos de trabalho; • Colaborar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção; • Assegurar a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção; • Colaborar nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; • Colaborar na integração da prevenção no sistema de comunicação; • Colaborar no desenvolvimento de processos de conduta e de participação dos trabalhadores; • Colaborar no desenvolvimento das relações do Município com os organismos da rede de prevenção; • Colaborar na elaboração de medidas de autoproteção em sistema SCIE; • Colaborar na coordenação de segurança nas obras municipais e públicas.

Valor Contratual Publicado 11 880,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de julho de 2013 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Figueiró dos Vinhos

NIF público: 506546381

Adjudicatária (Fornecedor)

Regras e Réguas - Contabilidade e Engenharia, Lda

NIF/Identificador: 508934826

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 11 880,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71317... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 19 de julho de 2013
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71317210-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.