ID Contrato: 7380748
Ajuste Direto Regime Geral Portugal Portal BASE

No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a fornecer à AIA serviços de consultoria para a elaboração do cenário sem integração das altas municipais para o Estudo de Conceção Geral do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que integrará os seguintes trabalhos: a) O ajuste ao cenário em causa, i.e. sem integração da componente em alta dos sistemas municipais do “Capitulo 4 – Análise da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS. Esta componente do trabalho implica a produção das necessárias peças desenhadas relativas ao traçado, bem como a definição do(s) ponto(s) de entrega para cada sistema municipal; b) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 6 – Estimativa de Custos da Solução Proposta”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; c) O ajuste ao cenário em causa, do “Capitulo 7 – Faseamento do Investimento”, do Relatório da 3ª Fase do ECG-SIAAAPS; d) Produção de ficheiro em formato de folha de calculo ou exportável para folha de calculo contendo os elementos apurados nas alíneas b) e c); e) Apoio à AIA no processo de entrega e interpretação dos elementos apurados à equipe consultora que vier a realizar o Estudo de Viabilidade Económico Financeira do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal (EVEF SIAAAPS). Este apoio será limitado a um máximo de 8 horas e 2 reuniões/sessões de trabalho.

Valor Contratual Publicado 7200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 11 de janeiro de 2021 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 7200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71800... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 2 de setembro de 2019
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71800000-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.