ID Contrato: 7353109
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE

O objeto deste procedimento consiste na aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de segurança instalados no edifício do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Os serviços de manutenção dos sistemas de segurança instalados no edifício do Conselho Superior da Magistratura abrangem a manutenção preventiva do sistema automático de deteção de incêndio (SADI), do sistema de videovigilância (CCTV) e do sistema de controlo de acessos.

Valor Contratual Publicado 9045,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 23 de dezembro de 2020 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Conselho Superior da Magistratura

NIF público: 600018466

Adjudicatária (Fornecedor)

INV Portugal Proteção, S.A.

NIF/Identificador: 505691434

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 9045,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50300... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 3 de dezembro de 2020
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 50300000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.