ID Contrato: 7322094
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) Portugal, Guarda Portal BASE

O presente procedimento tem por objeto a aquisição e fornecimento de 15 unidades móveis de saúde (elétricas) para o território CIM-BSE, inserido no Aviso Nº CENTRO-42-2019-01, “Infraestruturas de Saúde” - Candidatura CENTRO-05-4842-FEDER-000346, - AQ/21/2020 – Lote 5-A (ficha técnica) – Unidades Móveis II”, nos termos do artigo 26º n.º 1 alínea e), 27º n.º1 alínea h) e 258º do Código dos Contratos Públicos (CCP)”– Processo CP 22/2020, Como objetivos específicos, destacam-se:  Melhorar o acesso aos cuidados domiciliários;  Realizar visitas domiciliárias a munícipes em situação de vulnerabilidade;  Contribuir para a melhoria da qualidade assistencial de proximidade, na área de saúde e apoio às respostas sociais, colmatando as carências e as disparidades regionais ao nível do território onde se insere;  Criar respostas eficazes para a prestação de cuidados de saúde aos grupos mais frágeis da população;  Capacitar os profissionais da área da saúde e social, com equipamento e meios necessários à prossecução do fim, obtendo Ganhos em Saúde;  Instruir educar os utentes e os prestadores de cuidados informais;  Promover o acompanhamento/encaminhamento social dos munícipes com patologia mental;  Contribuir para a operacionalização dos Programas: Programa Nacional de Saúde Mental, Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas,  É assim evidente a articulação dos objetivos do projeto “Unidades Móveis de Saúde no território CIM-BSE” com os objetivos estratégicos do Programa Nacional Saúde (revisão e extensão a 2020). A definição das linhas orientadoras do projeto teve também em consideração as estratégias e iniciativas em desenvolvimento pelas instituições de saúde do território, permitindo a criação de sinergias e complementaridade.

Valor Contratual Publicado 464 625,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 1 de dezembro de 2020 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Valor deste Contrato 464 625,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 34144... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 10 de novembro de 2020
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Código CPV da fonte: 34144900-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.