ID Contrato: 728361
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia Portal BASE

CLÁUSULA PRIMEIRA<br/>O primeiro outorgante adjudica ao segundo outorgante, que aceita executar, o fornecimento de produtos de Pastelaria que correspondem ao Lote 1 (PASTELARIA) e ao Lote 2 (CROISSANTS) do concurso, cumprindo o estipulado no caderno de encargos e nos termos da proposta apresentada no procedimento.<br/>CLÁUSULA SEGUNDA<br/>O contrato de fornecimento é realizado pelo valor global de €3.150,00 (três mil cento e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa em vigor, valor que corresponde à soma dos valores calculados para os Lotes 1 e 2, respetivamente, €1.750,00 e €1.400,00 e que tem por base os valores por unidade que constam na proposta apresentada pelo segundo outorgante para os produtos que compõem os referidos Lotes, bem como a previsão de unidades a fornecer.<br/>CLÁUSULA TERCEIRA<br/>O número de unidades a fornecer, indicadas no Mapa de Quantidades, deverá ser entendido como uma estimativa, podendo variar, de acordo com as necessidades efetivas de fornecimento de tais produtos por parte do primeiro outorgante, facto que, a verificar-se, implicará um recálculo dos montantes indicados na cláusula anterior.<br/>MAPA DE QUANTIDADES<br/>LOTE 1 - - PASTELARIA<br/>Pastéis variados (bispo, napoleão, palmier, etc.) unid. 5000<br/>LOTE 2 - CROISSANTS <br/>Croissants tradicionais unid. 4000

Valor Contratual Publicado 3150,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de outubro de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Agrupamento Escolas Escultor António Fernandes Sá

NIF público: 600076563

Adjudicatária (Fornecedor)

Armando Marques Rodrigues, Unipessoal Lda

NIF/Identificador: 509734723

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 3150,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 15811... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 29 de fevereiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 15811300-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.