Prestação de Serviços de Reboque de Lisboa para Portimão, Limpeza, Descontaminação e Preparação para Afundamento dos Navios EX-NRP “Hermenegildo Capelo” e EX-NRP “Almeida Carvalho”<br/><br/>1. Reboques<br/>Os navios serão rebocados do cais da Margueira, onde se encontram, para o local onde os mesmos serão Limpos, Descontaminados e Preparados para Mergulho. Terminada a operação de Limpeza, Descontaminação e Preparação para Mergulho os navios serão rebocados para o Porto de Portimão, onde serão Preparados para o Afundamento. Terminada a operação de Preparação de Afundamento os navios serão rebocados para o local de afundamento.<br/>As operações de reboque deverão ser realizadas assegurando técnica e administrativamente que as mesmas se podem realizar com sucesso e sem perigos para a navegação, desenvolvendo, entre outras, obrigatoriamente, as seguintes operações para os reboques de cada navio<br/>a) No caso de ser exigido pela seguradora, inspecção dos navios, antes da partida de cada reboque, por entidade certificadora competente. Este certificado deverá ser presente, após a sua emissão, à entidade adjudicante;<br/>b) Preparação e lastragem do navio para os reboques;<br/>c) Realização de apólice de seguro que cubra indemnização a favor da entidade adjudicante no valor de Euros 300.000,00 em caso de perda do navio, e, responsabilidade civil com capital suficiente que permita a recuperação do mesmo caso se afunde durante o transporte em zona em que seja exigível a sua retirada (canal de navegação, entrada de barra, etc.) e/ou para pagamento de indemnização a terceiros por danos resultantes do mesmo. Esta apólice deverá ser previamente aprovada pela entidade adjudicante;<br/>d) Realização imediata dos reboques assim que os navios estiverem prontos para os mesmos e as condições do mar o permitam.<br/>2. Limpeza, Descontaminação e Preparação para o Mergulho<br/>Os trabalhos a executar quanto a Limpeza, Descontaminação e Preparação são os discriminados nos Detailed Findings (“Detailed Findings Frigate Comandante Hermenegildo Capelo F481” e “Detailed Findings – Hydrographic Ship, N.R.P. Almeida Carvalho” de 23 de Julho de 2008), nos requisitos definidos pela ARH - Administração Regional dos Recursos Hidrográficos do Algarve e da APA – Agência Portuguesa para o Ambiente, os quais se baseiam nas normas para a limpeza de estruturas do Ministério do Ambiente do Canadá (CEPA – Clean-up Standards for Ocean Disposal of Vessels, Aircraft, Platforms & Other Structures) e nas linhas orientadoras incluídas nos documentos (1) London Convention and Protocol/UNEP - Guidelines for the Placement of Artificial Reefs, (2) Convenção de Basileia (capítulo quatro) e (3) National Guidance Best Management Practices for Preparing Vessels Intended to Create Artificial Reefs; e, em especial os descritos nas alíneas que se apresentam no presente capítulo.<br/> 2.1 Quanto à limpeza e descontaminação<br/>a) Limpeza e remoção dos materiais de acordo com os documentos anexos “Detailed Findings Frigate Comandante Hermenegildo Capelo F481” e “Detailed Findings – Hydrographic Ship, N.R.P. Almeida Carvalho” de 23 de Julho de 2008;<br/>b) Descontaminação de tanques e depósitos;<br/>c) Remoção de todos os materiais nocivos ao ambiente incluindo cablagens e tubagens, lubrificantes, combustíveis, fluidos hidráulicos, líquidos de refrigeração e de outras substancias perigosas, tais como PCB, amiantos ou munições;<br/>d) Separação, armazenagem e envio de materiais retirados para reciclagem e tratamento;<br/>e) Remoção de estruturas e materiais solto e/ou deterioráveis pela água salgada;<br/>f) Tratamento dos amiantos removidos por empresa qualificada e acreditada, com emissão dos respectivos certificados e entrega de comprovativo de certificado à entidade adjudicante;<br/>g) Tratamento de resíduos sólidos e líquidos por empresas qualificadas e acreditadas com emissão dos respectivos certificados e entrega de comprovativo de certificado à entidade adjudicante;<br/>h) Remoção de tintas mal aderidas nas obras vivas com emissão dos respectivos certificados e entrega de comprovativo de certificado à entidade adjudicante.<br/>2.2 Quanto à preparação dos navios para mergulho<br/>a) Preparação de acordo com os documentos anexos “Detailed Findings Frigate Comandante Hermenegildo Capelo F481” e “Detailed Findings – Hydrographic Ship, N.R.P. Almeida Carvalho” de 23 de Julho de 2008;<br/>b) Remoção de todos os equipamentos, de modo a deixar todos os compartimentos livres e sem obstáculos para segurança dos mergulhadores;<br/>c) Definição de itinerários para visitas subaquáticas com colocação de placas identificativas das zonas com possibilidade de serem visitadas e abertura de vigias no costado (acima da linha de agua) em função dos mesmos;<br/>d) Preparação e colocação de estruturas para câmaras e outros aparelhos técnico-científicos para seguimento científico do recife e para seguimento da operação de afundamento;<br/>e) Preparação e colocação de estruturas para aplicação de cargas explosivas para o afundamento;<br/>f) Realização do Projecto de Estabilidade do navio para afundamento;<br/>g) Lastro e colocação do mesmo resultantes do Projecto de Estabilidade e dos requisitos identificados para o afundamento do navio permitindo a sua colocação no fundo na vertical.<br/>2.3 Quanto à obtenção de certificações e declarações<br/>a) Certificado atestando a inexistência de qualquer tipo de resíduo perigoso constante da Lista Europeia de Resíduos, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Resíduos (APA) e entrega de comprovativo de certificado à entidade adjudicante;<br/>b) Declarações relativas a limpeza e descontaminação dos navios, conforme estabelecido no parecer n.0 135/08/LRA de 18 de Junho da APA;<br/>c) Termo de responsabilidade da entidade responsável pelo abate e imersão dos navios, em como os navios não oferecem qualquer perigo para os utilizadores, nem possuem quaisquer substancias que possam a vir libertar-se para o meio aquático e causar impactes negativos na vida marinha APA;<br/>d) Informação sobre os artigos recicláveis que foram recuperados;<br/>e) Informação sobre os resíduos não perigosos que foram retirados. Tipos e quantidades;<br/>f) Informação sobre os resíduos perigosos que foram retirados. Tipos e quantidades;<br/>g) Certificado de amianto, com a indicação de aquando da descontaminação se estava livre ou não de amianto;<br/>h) Certificado de PCBs, indicando se estava ou não livre de PCBs quando foi descontaminado;<br/>i) Certificado relativo às substancias identificadas como perigosas prioritáriasno âmbito da política das águas (Directiva Quadro da Agua), com indicação de que estava ou não livre quando foi descontaminado;<br/>j) Certificado de eliminação de refrigerantes e clorofluorocarbonos dos sistemas dos barcos;<br/>k) Certificado emitido pelo órgão competente de gestão de Resíduos sobre a inexistência de qualquer tipo de substancia ou resíduo perigoso constante da Lista Europeia de Resíduos;<br/>l) Parecer Técnico do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade atestando a correcta limpeza, descontaminação e preparação dos navios de acordo com os requisitos definidos;<br/>m) Devem ser entregues à entidade adjudicante cópias dos certificados acima descritos.<br/>n) Declaração de conformidade/Certificação atestando que os navios foram limpos e descontaminado de acordo com as normas, regras, princípios e orientações definidos pelos seguintes organismos nos documentos referenciados<br/>• Normas para a limpeza de estruturas do Ministério do Ambiente do Canadá CEPA – Clean-up Standards for Ocean Disposal of Vessels, Aircraft, Platforms & Other Structures;<br/>• Linhas orientadoras sobre a metodologia para a deposição de recifes artificiais da Convenção de Londres de 2009 (Pontos 3, 4 e 5 do Anexo 5) London Convention and Protocol/UNEP - Guidelines for the Placement of Artificial Reefs;<br/>• Linhas orientadoras técnicas para a gestão ambientalmente adequada do desmantelamento parcial ou total de embarcações, tal como produzidas em 2002 pela Convenção de Basileia (capítulo 4) - Technical Guidelines for the Environmentally Sound Management of the Full and Partial Dismantling of Ships;<br/>• Linhas orientadoras sobre as melhores praticas de gestão para a preparação de embarcações com a finalidade da criação de recifes artificiais da Agência Ambiental e da Administração Marítima dos Estados Unidos da America - National Guidance Best Management Practices for Preparing Vessels Intended to Create Artificial Reefs.<br/>o) Declaração atestando que os navios foram preparados e são adequados para a prática de mergulho em segurança de acordo com normas e boas práticas internacionais.<br/>3. Preparação e Apoio ao Afundamento<br/>Todos os trabalhos de preparação que não poderão ser realizados no local da Limpeza e Descontanimação serão realizados no Porto de Portimão, nomeadamente, a realização de aberturas no costado, a colocação das armações de madeira para o afundamento e qualquer outra acção de preparação que se revele necessária.<br/>4. Outros Requisitos Obrigatórios<br/>1. O contratado deverá dar início aos trabalhos imediatamente após a sua adjudicação.<br/>2. Os trabalhos deverão estar concluídos 9 meses após a adjudicação.<br/>3. Todos os materiais retirados do navio serão registados, inventariados e reportados por tipo de material à entidade adjudicante de modo a ser apresentado à autoridades oficiais.