ID Contrato: 713564
Prestação de Serviços relativos à aquisição de estudos do projeto OCEAN REVIVAL<br/>Os estudos a adquirir, que servem de base à constituição do projeto, deverão possuir a seguinte informação<br/>1. Estudo sobre localização do parque - Caraterização da zona marinha compreendida entre a Ponta da Piedade (Lagos) e a Ponta do Altar (Ferragudo) para efeitos de criação de um recife artificial destinado ao eco-turismo subaquático<br/>a) Caraterização dos navios a afundar<br/>b) Caraterização geral da zona do estudo (aspetos oceanográficos, geográficos e sedimentares, faunísticos, usos, turismo e sustentabilidade ambiental)<br/>c) Delimitação da área preferencial para afundamento dos navios<br/>d) Proposta de posicionamento dos navios<br/>e) Equipa técnica<br/><br/>2. Estudo de assinalamento marítimo<br/>a) Condições meteo e oceanografia<br/>b) Sinalização existente<br/>c) Proposta de assinalamento marítimo<br/>d) Conclusões e recomendações<br/><br/>3. Análise de incidências ambientais<br/>a) Recifes Artificiais<br/>b) Descrição do projeto<br/>c) Situação de Referência (património, ecologia e geologia)<br/>d) Análise de impactes (património, ecologia, geologia, medidas de minimização e matriz de avaliação de impactes)<br/>e) Programa de acompanhamento ambiental e de monitorização<br/>f) Conclusões<br/><br/>4. Outros requisitos obrigatórios<br/>a) O contratado deverá dar início aos trabalhos imediatamente após a sua adjudicação.<br/>b) Os trabalhos deverão estar concluídos 15 dias após a adjudicação.
Valor Contratual Publicado 25 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de março de 2013 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Musubmar - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Turismo Subaquático
NIF público: 509932703
Adjudicatária (Fornecedor)
SubNauta - Comércio Aluguer Emb. e Art. Nauticos, SA
NIF/Identificador: 506165698
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 25 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71354... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 30 de junho de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
71354500-9 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.