ID Contrato: 713553
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Faro, Portimão Portal BASE

Apoio na Coordenação Técnica do Projecto Ocean Revival<br/>1. Acompanhamento técnico do projecto<br/> a. Acompanhamento do processo de criação do recife natural;<br/> b. Acompanhamento do processo de aumento da biodiversidade no local;<br/> c. Planear a coordenar o processo de preparação dos navios de modo a potenciar a criação do recife natural e o aumento da biodiversidade no local;<br/> d. Assegurar a elaboração de relatórios obrigatórios do acompanhamento do processo, resultantes de avaliação ambiental, no que à componente biológica diz respeito. <br/>2. Outros requisitos obrigatórios<br/> a. O contratado deverá dar início aos trabalhos em Abril de 2012 imediatamente após a sua adjudicação;<br/> b. Os trabalhos deverão estar concluídos em Março de 2014;<br/> c. Todos os trabalhos deverão ser realizados em Portimão.

Valor Contratual Publicado 25 200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de março de 2013 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor) Pessoa Singular / ENI

Fornecedor Singular / ENI #AC692A

NIF/Identificador: 2******00 (ENI)

Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 25 200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71356... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 3 de fevereiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71356300-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.