ID Contrato: 697562
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Portugal Continental Portal BASE

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio técnico-administrativo dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 2.3, Projeto Nº 073061/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Conhecer e aplicar as normas administrativas que regulam o funcionamento do curso, nomeadamente aquelas que dizem respeito à ficha de programação, relatório, ficha de formando e ficha de formador;<br/>b)Providenciar no sentido de garantir a existência de todas as condições materiais necessárias à realização do curso (material de apoio, documentação, salas, liquidação de encargos, etc.) responsabilizando-se igualmente pelo seu correto funcionamento;<br/>c)Providenciar a aquisição/ disponibilização do material solicitado pelos formadores ou/e pelo formandos;<br/>d)Registar os sumários e assiduidades dos formandos no programa de gestão da formação existente para o efeito, alertando o Coordenador de Curso para possíveis situações de acumulação de um número elevado de faltas por parte de algum dos formandos ou mesmo, o caso de algum dos formandos já ter ultrapassado o limite de faltas;<br/>e)Arquivar toda a documentação e material de apoio no dossier técnico pedagógico da ação, procedendo, para o efeito, à recolha da documentação em falta junto de formadores e formandos;<br/>f)Colaborar com o Coordenador de Curso em todas as ações sempre que para tal for solicitado, nomeadamente na preparação da ação e na elaboração do Relatório Final;

Valor Contratual Publicado 4550,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de fevereiro de 2013 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 4550,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71356... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 20 de fevereiro de 2013
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71356300-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.