ID Contrato: 6835165
Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases: • Fase 1: Escolha do potencial território para certificação: proposta de território para a certificação, a validar pela ADRVT/PNRVT, tendo em conta a área do Parque e a área total dos municípios envolvidos; • Fase 2: Preparação e Apresentação de Candidatura de Certificação à Fundação Starlight; • Fase 3: Preparação do Destino e da Rota Dark Sky ® Regional após entrega da Candidatura;
Valor Contratual Publicado 68 650,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de agosto de 2020 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT
NIF público: 510288510
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 68 650,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 73220... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 31 de julho de 2019
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
73220000-0 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.