ID Contrato: 6829189
Consulta Prévia Portugal, Porto, Valongo Portal BASE

Serviços de transporte pt 2 e seguintes, do art 13º do Desp. nº 8452-A/15, na redação do pt 4 do Desp nº 5296/17, os alunos com nee com pei, considerando o disposto no nº 1 do art 32º do D-L 55/2009, têm direito, no âmbito da ase, à comparticipação da totalidade do custo de transportes.

Valor Contratual Publicado 25 464,64 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 6 de agosto de 2020 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Agrupamento de Escolas de Valongo

NIF público: 600085457

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 25 464,64 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 60000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 6 de agosto de 2020
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 60000000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.