ID Contrato: 671781
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Viana do Castelo Portal BASE

1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços para a Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar, nos termos definidos no presente caderno de encargos e proposta adjudicada..<br/>2. A presente aquisição de serviços refere-se na sua globalidade à “ação 1 – Elaboração do Plano Intermunicipal das Aldeias de Mar”.<br/>3. A atividade mencionada anteriormente insere-se nos trabalhos que resultam da implementação do projeto “ALDEIAS DE MAR”, cofinanciado pelo “Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do Programa Operacional das Pescas (PROMAR).

Valor Contratual Publicado 37 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 23 de janeiro de 2013 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 37 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90713... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 10 de janeiro de 2013
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 90713000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.