ID Contrato: 6504372
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma da Madeira Portal BASE

O objeto do contrato consiste na aquisição de equipamento informático, melhor identificado e de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos, para MITI – Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, mais adiante designada por MITI, de acordo com o exigido no Decreto-Lei nº 18/08, de 19 de Janeiro (adiante designado por CCP), na sua atual redação. A presente aquisição de serviços insere-se na seguinte categoria, conforme o Regulamento (CE) nº 213/2008 da Comissão de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE2 2014/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV: Designação – Equipamento Informático Diverso – CPV 30236000-2

Valor Contratual Publicado 13 031,10 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de abril de 2020 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 13 031,10 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 30236... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 17 de abril de 2020
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 30236000-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.