ID Contrato: 624732
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Vila Real, Chaves Portal BASE

O projecto de execução em referência, contempla a construção de três Reservatórios de defesa da floresta contra incêndios nos locais de Arcossó, Anelhe e Soutelinho da Raia, construção de uma charca no Pastoria e beneficiação dos pontos de água nos locais de Ponte de São Tiago – Ervededo, Casa da Floresta de Orjais, Casa da Floresta de Faiões e Casa da Floresta de Sanjurge. No entanto após ter conhecimento que a Administração da Região Hidrográfica do Norte, ARH, inviabilizou a execução do ponto de água no local da Ponte de São Tiago – Ervededo e execução de ponto de água na Casa da Floresta de Orjais, julgo conveniente retirar do procedimento, os referidos ponto de água.

Valor Contratual Publicado 54 957,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 27 de novembro de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Chaves

NIF público: 501205551

Adjudicatária (Fornecedor)

Construções Quatro de Maio, Lda.

NIF/Identificador: 505010437

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 54 957,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45200... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 23 de novembro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45200000-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.