ID Contrato: 6034677
Consulta Prévia Portugal, Viana do Castelo, Monção Portal BASE

operacionalizar no tereno medidas estruturantes, que promovam o restabelecimento do potencial florestal danificado por agentes abióticos, através de ações de estabilização de emergência que previnam a contaminação e assoreamento de linhas de água, nomeadamente através da regularização do regime hidrológico das mesmas com recurso a instalação de vegetação ripícola nas faixas de proteção às linhas de água, potenciando assim a conservação da biodiversidade com a instalação de povoamentos de folhosas junto às galerias ripícolas, com a criação de faixas de descontinuidade de combustível através da arborização com povoamentos que ofereçam alguma resiliência aos incêndios, de forma a prevenir no futuro que grandes incêndios possam trazer tamanho impacto negativo à Freguesia, ao seu Baldio e biodiversidade aí existente, e aos compartes que usufruem diretamente dessas áreas.

Valor Contratual Publicado 58 815,75 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 18 de novembro de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Merufe

NIF público: 507447166

Adjudicatária (Fornecedor)

Fp-arbor, Lda.

NIF/Identificador: 513516611

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 58 815,75 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 77000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de setembro de 2019
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 77000000-0
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.