ID Contrato: 596677
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Lourinhã Portal BASE

Isolamento térmico da cobertura do Pavilhão Desportivo da Casa do Povo - Lourinhã.<br/><br/>ESTALEIRO<br/>Nos termos do Artigo 350.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, Decreto-Lei N.º 46427/65 de 10 de Julho, Decreto-Regulamentar N.º 33/88 de 12 de Setembro e Decreto-Lei N.º 273/2003 de 29 de Outubro. Este capítulo compreende a montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro. Nomeadamente 1)Instalações provisórias do estaleiro; Instalações destinadas ao pessoal e para funcionamento dos serviços de estaleiro; Execução de vias de acesso, caminhos de circulação, vedações e protecções. 2) Equipamento do estaleiro; 3) Pessoal do estaleiro; <br/> - unid. Vg - Quantidades - 1<br/>Procedimentos de segurança<br/>Execução de todos os trabalhos e implementação das medidas previstas nos Regulamentos e Normas em vigor sobre Segurança e Saúde e/ou Fichas de segurança, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços; tudo devidamente executado por pessoal especializado e no estrito cumprimento do determinado quer pela legislação em vigor, quer pela entidade de segurança do Dono da Obra e/ou Fiscalização. <br/>- unid. Vg - Quantidades - 1<br/><br/>Reparações<br/>Limpeza da estrutura de suporte da cobertura, limpeza de todas as placas de cobertura pelo interior e aplicação de poliuretano projetado com 3 cm de espessura. Inclui todos os trabalhos, isolamentos, limpezas e materiais acessórios para a correta execução do isolamento e limpeza do local.<br/>- unid. m2 - Quantidades - 980,00

Valor Contratual Publicado 9555,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 2 de maio de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município da Lourinhã

NIF público: 502177101

Adjudicatária (Fornecedor)

BREX - Revestimentos e Isolamentos, Lda

NIF/Identificador: 501093796

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 9555,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45321... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 30 de abril de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45321000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.