ID Contrato: 579838
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Vila Real, Chaves Portal BASE

O presente contrato tem por objecto a execução dos serviços inerentes ao Pedido de Apoio 30510 da Subacção 2.3.1.1 – Defesa da Floresta Contra Incêndios do PRODER.<br/>Os serviços previstos são os que se discriminam a seguir <br/><br/>LOCAL 1 (ÁREA TOTAL – 51,11HA)<br/>LOCAL 1 (ÁREA DE INTERVENÇÃO) – 51,11HA)<br/><br/>Descrição actual <br/>Espaço florestal actualmente dominada por matos constituídos maioritariamente por giesta (Cytisus spp.) e carqueja (Pterospartum tridentatum) de porte médio e densidades elevadas, existem outras espécies arbustivas nomeadamente a urze (Erica spp.).<br/>A parcela caracteriza-se por zonas com declives médios na ordem dos 25%, havendo zonas onde a classe de declives é superior, a pedregosidade é média.<br/>Acções propostas<br/><br/>De forma a reduzir a carga de combustível acumulada, pretende-se recorrer à técnica do fogo controlado em parcelas antecipadamente definidas no interior das manchas florestais e de acordo com o regulamento estabelecido pela Portaria n.º 1061/2004 de 21 de Agosto.<br/>1) Planeamento e preparação das parcelas de queima<br/>a) Numa primeira fase definiu-se os limites da unidade de queima, área de Gestão da Unidade de Baldio de Sanfins da Castanheira e Parada<br/>b) Subdividiu-se a área de acordo com as características similares de topografia, combustível e características do povoamento apoiando os limites das parcelas sempre que possível na rede viária existente;<br/> c) Para a preparação das parcelas de queima pretende-se efectuar as faixas de contenção. Estas faixas coincidem com os limites das parcelas não coincidentes com rede viária, totalizando um comprimento de 7.289metros. O controlo de vegetação será executado com equipamento motomanual (motorroçadora). A largura da faixa deverá ser em média de 2.5metros, como complemento da mesma será executada uma limpeza até ao solo mineral de 10 a 20cm de largura no centro da faixa de contenção.<br/><br/><br/>2) Execução da queima<br/>Após a preparação das parcelas de queima e logo que os parâmetros de prescrição estejam dentro da janela de oportunidades será executada a acção de queima.<br/>Relativamente aos recursos humanos serão necessários em média 5 elementos especializados por hectare de queima, apoiados por 1 técnico especializado responsável pela acção e coordenação da queima e 2 técnicos de ignição responsáveis pela ignição.<br/>Os recursos humanos serão apoiados por<br/>- 2 Viaturas todo o terreno equipada com tanque e grupo motobomba de ataque e extinção de incêndios florestais;<br/>- Equipamento de comunicação portátil;<br/>- 4 Pinga lumes;<br/>- Pá, batedores e dorsais de água.

Valor Contratual Publicado 31 485,62 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 15 de outubro de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Sanfins

NIF público: 506894959

Adjudicatária (Fornecedor)

Pinusafacc - Exploração Florestal Unipessoal Lda

NIF/Identificador: 507308271

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 31 485,62 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 75251... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 7 de outubro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 75251110-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.