ID Contrato: 5759639
Consulta Prévia Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

Aquisição de serviços de fornecimento de 1500 refeições para oferta do almoço do dia da Cidade, 21 de agosto de 2019 aos funcionários e cônjuges da Câmara Municipal do Funchal

Valor Contratual Publicado 18 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 6 de agosto de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município do Funchal

NIF público: 511217315

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - "

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 18 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 55520... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 31 de julho de 2019
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 55520000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.