ID Contrato: 5739077
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Porto, Felgueiras Portal BASE

ADE20190701 - Execução de Pavimentação da Rua da Meia Lua- Fornecimento e colocação de tout - venant com uma espessura média de 15cm, incluindo abertura, preparação de caixa e espalhamento, regularização e compactação do tout-venant. Execução de base de regularização ao pavimento em tapete betuminoso tipo binder a aplicar sobre a calçada existente com uma espessura média de 4cm, incluindo respetiva rega de colagem numa área de 1458 metros quadrados. Execução de pavimento em tapete betuminoso tipo desgaste com 5cm de espessura, incluíndo rega de colagem numa área de 1458 metros quadrados. Levantamento de tampas de caixa de visita para a cota final do pavimento, 9 unidades. Levantamento de cabeças móveis para a cota final do pavimento, 6 unidades. Levantamento de grelha existente para a cota final do pavimento.

Valor Contratual Publicado 19 606,60 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 29 de julho de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Sendim

NIF público: 508135826

Adjudicatária (Fornecedor)

IRMÃOS MOREIRAS, SA

NIF/Identificador: 501347313

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 19 606,60 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45233... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 29 de julho de 2019
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45233252-0
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.