ID Contrato: 5725523
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Portugal Portal BASE

EMPREITADA N.º 78/DMMC/DHM/DIH/2018 – REABILITAÇÃO DE 5 FRAÇÕES MUNICIPAIS SITAS NOS BAIRROS DO CASAL DOS MACHADOS E NA QUINTA DO CABRINHAA CELEBRAR AO ABRIGO DO “ACORDO QUADRO PARA OBRAS DE REABILITAÇÃO DE FOGOS EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO” - PROCESSO N.º 0004/CP/DGES/ND/2018”

Valor Contratual Publicado 104 688,34 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 24 de julho de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Lisboa

NIF público: 500051070

Adjudicatária (Fornecedor)

Santavares-Empreiteiros, Lda

NIF/Identificador: 502711337

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Valor deste Contrato 104 688,34 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45262... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 18 de julho de 2019
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Código CPV da fonte: 45262690-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.