ID Contrato: 5698626
Consulta Prévia Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava Portal BASE

1. Aquisição de serviços para a elaboração do projeto identificado em epígrafe, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos e compreende: a) Reformulação do sistema de tratamento e abastecimento da Freguesia de Santana incluindo: a.1. Estação de decantação, filtragem, desinfeção e regularização no recinto do Reservatório M9AM14 para um mínimo de 120 m³/h; a.2. Reformulação da estrutura(s) de captação e de adução à Instalação; a.3. Reformulação da adução à CPC das Queimadas  Lançamento de Conduta Adutora DN160 L=2200 m;  Reformulação da adução das Nascentes do Vale do Marco 1 e 2;  Reformulação do Sistema de Desinfeção da Estação de Cloragem das Queimadas (M9AG10/M9AL02) b) Reformulação de sistemas de desinfeção locais designadamente: b.1. Ribeira Brava  Reservatório da Maria Teresa (M7AM07/M7AG04);  Reservatório Fajã das Éguas / CPC Vinháticos (M7AM06/M7AG06);  Reservatório da Achada das Aparícias (M7AG01/M7AM01);  Reservatório da Trompica (M7AG03/M7AM03);  Reservatório do Boqueirão (M7AG02/M7AM02); b.2. Câmara de Lobos  Reservatório da Corrida (M2AG02/M2AM09);  Reservatório da Lourencinha (M2AM04/M2AG01);  CPC da Lourencinha (M2AG05); b.3. Santana  Posto de Cloragem do Ribeiro Frio (M9AG07);  Reservatório da Corujeira de Baixo (M9AG04/M9AM06);  Reservatório da Feiteira do Nuno (M9AG09/M9AM20);  Reservatório do Arco Pequeno (M9AG01/M9AM01);  Reservatório do Lombo Galego (M9AG03/M9AM04);  Reservatório do Pico do Cedro Gordo (M9AG06/M9AM12);  Reservatório do Pico do Eixo (M9AG08/M9AM14);  Reservatório Municipal da Ilha (M9AG02/M9AM03);  Reservatório das Cruzinhas (M9AM07);  Reservatório Lugarinho (M4AG01/M4AM14); 2. As capacidades e caudais indicados no n.º 1 da presente cláusula são meramente indicativas e sujeita à devida validação e análise no decorrer dos estudos.

Valor Contratual Publicado 57 500,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 11 de julho de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA

NIF público: 509574513

Adjudicatária (Fornecedor)

PROCESL - Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A.

NIF/Identificador: 501683631

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - "

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 57 500,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71240... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 4 de julho de 2019
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 71240000-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

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  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.