ID Contrato: 5683258
Coordenar tecnicamente a instalação de três áreas piloto de demonstração para a diversificação de ocupação florestal ao encontro da Estratégia de Defesa contra Incêndios produzida no Plano de Gestão do Parque das Serras do Porto (PSEP), incluindo: a) Seleção de áreas prioritárias para a implementação de ações piloto (apAP), localizadas nos espaços estratégicos de gestão e de defesa contra incêndios rurais identificados no âmbito do Plano de Gestão do PSeP. As áreas prioritárias deverão estar estrategicamente divididas pelos concelhos do parque e situar-se em locais que possam cumprir objetivos de ações piloto e demonstrativas para os restantes proprietários, gestores e frequentadores deste Parque; b) Em colaboração com a entidade gestora do PSeP, das Organizações de Produtores Florestais com intervenção na área, ou de entidades gestoras, análise das apAP, identificação de proprietários e/ou gestores e seleção das áreas finais a intervir; c) Identificação de fontes e de meios de financiamento para implementação das ações piloto, assim como reuniões com potenciais financiadores das ações; d) Em colaboração com as entidades identificadas em b), contacto com proprietários e seleção final das áreas a intervir, que se pretende que sejam de cerca de 5 ha, em cada concelho do PSeP, totalizando cerca de 15 ha; e) Definição dos principais objetivos e princípios de intervenção para cada um dos locais selecionados, para melhoria da utilização do espaço, da diversificação e da defesa contra incêndios, em colaboração com as entidades referidas em b) e os proprietários e/ou gestores; f) Delineamento das atividades de promoção e de demonstração das ações piloto a desenvolver; g) Apoio e acompanhamento da implementação das ações piloto.
Valor Contratual Publicado 6000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 4 de julho de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação de Municípios Parque das Serras do Porto
NIF público: 513966927
Adjudicatária (Fornecedor)
GIFF - Gestão Integrada e Fomento Florestal, Lda
NIF/Identificador: 508774977
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta Prévia Valor deste Contrato 6000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90722... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 26 de junho de 2019
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte:
90722000-4 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
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- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.